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Termos e Condições / Consulte os nossos termos e condições

A utilização dos serviços ou a contratação de produtos e/ou serviços em www.webtinteiro.com supõe a leitura e aceitação das seguintes condições gerais:</:

Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais

Estas Condições Gerais regulam qualquer relação jurídica decorrente dos processos de contratação realizados entre utilizadores ou clientes do sítio web localizado na url www.webtinteiro.pt, propriedade de eCommProjects Internet S.L.

Ao aceitar estas Condições Gerais, o cliente declara que tem a capacidade legal necessária para contratar no país de que é nacional, sendo esta idade em [[PAÍS]] 18 anos de idade. Se o cliente for uma entidade jurídica, a pessoa singular que age em seu nome declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, ter os correspondentes poderes de representação.

O cliente aceita expressamente as Condições Gerais a partir do momento em que utiliza ou contrata o serviço e/ou adquire qualquer produto, estando vinculado por elas. Este documento pode ser impresso e armazenado pelos clientes em qualquer altura.

Caso o utilizador ou cliente tenha alguma questão relativa a estes Termos e Condições, eCommProjects Internet S.L. disponibiliza o número de telefone 707 502 531 e o endereço de e-mail [email protected] para nos contactar.

Legislação aplicável

As presentes Condições Gerais estão sujeitas às disposições da Lei 7/1998, de 13 de Abril, relativa às Condições Gerais de Contratação; Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa do Consumidor Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril, sobre Protecção Geral de Dados (RGPD) e outros regulamentos aplicáveis na matéria; Lei 7/1996, de 15 de Janeiro, sobre a Regulamentação do Comércio a Retalho; e à Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico.

Modificação das Condições Gerais

eCommProjects Internet S.L. pode modificar, sem aviso prévio, estas Condições Gerais a fim de melhorar os serviços e/ou produtos oferecidos através do website, sem que, em qualquer caso, esta modificação possa afectar retroactivamente os contratos já celebrados.

Com a publicação das Condições Gerais estabelecidas no website de www.webtinteiro.pt, será considerado notificado de tais alterações aos clientes ou utilizadores.

Descrição de produtos e serviços

As características dos produtos e serviços oferecidos e comercializados através da web ou telefone, por Webtinteiro, são detalhadas na categoria em que cada um deles é recolhido. Do mesmo modo, no caso de existir alguma condição específica na contratação de qualquer destes produtos e/ou serviços, estes serão especificados e detalhados na secção referente ao produto e/ou serviço específico.

Procedimento de contratação electrónica

Para efectuar uma encomenda na Webtinteiro será necessário executar os seguintes passos:

Preço

Em cada uma das categorias de produtos aparece o preço de venda ao público, incluindo impostos. 

Em determinados casos específicos, o preço exacto cobrado ao cliente pode acarretar o pagamento dos custos de transporte, que são especificados na secção sobre envio. Também ao visualizar o seu carrinho depois de ter adicionado um produto, o cliente pode verificar todas as informações relevantes relativas aos custos de envio. Em caso de discrepância entre o preço indicado para os custos de envio na secção correspondente do website e o indicado no momento da finalização da encomenda no cesto, prevalece sempre e em qualquer caso o indicado no final da encomenda.

Envio

Na Webtinteiro só poderá adquirir produtos que possamos entregar dentro de um prazo razoável. Na ficha de produto indicará se o artigo está disponível ou não.

Em relação aos formulários, os prazos e os custos de envio serão os reflectidos na secção correspondente do nosso sítio web.

Da parte do comerciante faremos todo o possível para assegurar que as empresas transportadora cumprem os prazos estabelecidos; no entanto, no caso de, por causas alheias à eCommProjects Internet S.L. estes não terem sido cumpridos, não assumimos qualquer responsabilidade pelo atraso e, portanto, os custos de envio não serão reembolsáveis.

A encomenda é considerada entregue no momento em que a guia de transporte aparece assinada pelo cliente nos sistemas da empresa de transporte.

Não nos responsabilizamos por potenciais custos adicionais derivados de taxas alfandegárias.

Condições de utilização e responsabilidades

eCommProjects Internet S.L. não garante a disponibilidade contínua dos produtos e/ou serviços oferecidos, não sendo em nenhum caso responsável por possíveis danos e/ou prejuízos que possam ser causados, incluindo, entre outros, erros ou omissões no conteúdo, falta de disponibilidade do produto, transmissão de vírus informático ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afectar o seu equipamento informático como resultado da utilização deste website. Contudo, serão tomadas todas as medidas consideradas apropriadas para evitar tais situações, na medida do possível.

Do mesmo modo, eCommProjects Internet S.L. não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a força maior, tal como um greve, revolta, ataque terrorista, guerra, epidemia, incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto ou qualquer outra catástrofe natural, etc.

Direito de exclusão

Webtinteiro, sem aviso prévio, reserva-se o direito de recusar ou retirar o direito de acesso ao website a utilizadores ou clientes que não cumpram as Condições Gerais aqui expostas.

Nulidade e ineficácia das Cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia afectará apenas a disposição em causa ou a parte da mesma que se considere nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em todas as restantes cláusulas e considerando tal disposição, ou a parte da mesma que for afectada, como não incluída.

Legislação aplicável, resolução de conflitos e jurisdição

A regulamentação aplicável a este contrato será a legislação espanhola em vigor. Da mesma forma eCommProjects Internet S.L. disponibiliza aos utilizadores do sítio web a resolução de litígios em linha através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT