1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

eCommProjects Internet S.L. é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa que estes dados serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais e com que fundamento?

Consoante o formulário através do qual recolhemos os seus dados pessoais, iremos tratá-los de forma confidencial para as seguintes finalidades:

No formulário Contacto

• Responder às questões ou a qualquer tipo de pedido efetuado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas no website do responsável. (interesse legítimo do responsável, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado. (interesse legítimo do responsável, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)

No formulário Newsletter

• Enviar newsletters, novidades, ofertas e promoções online. (consentimento do titular dos dados, art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)

No formulário Registo de utilizador

• Gerir a conta do utilizador para lhe proporcionar um acesso personalizado ao website e aos serviços interativos disponibilizados. (consentimento do titular dos dados, art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)

No formulário Loja online

• Gerir a sua compra ou encomenda online, processar o pagamento e proceder ao envio ou ativação da mesma, com base nas condições gerais de venda. (execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
• Gerir, manter, melhorar ou desenvolver os serviços prestados. (execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
• Realizar inquéritos de satisfação e qualidade. (interesse legítimo do responsável, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que exijam a sua conservação. Quando deixarem de ser necessários, serão eliminados com medidas de segurança adequadas que garantam a sua anonimização ou destruição total.

A quem comunicamos os seus dados pessoais?

Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros, exceto, se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos prestadores de serviços de comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL celebrou os acordos de confidencialidade e de subcontratação exigidos pela legislação de privacidade em vigor.

Quais são os seus direitos?

O UTILIZADOR tem os seguintes direitos:

• Direito a retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.

Dados de contacto para exercer os seus direitos:

eCommProjects Internet S.L.. C/Azorín 140, 24010 Trobajo del Camino, León (Espanha). E-mail: [email protected]

Dados de contacto do encarregado da proteção de dados: RBH Global 2022, SL, - [email protected]

2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR

Ao assinalarem as caixas correspondentes e introduzirem dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou em formulários de descarga, os UTILIZADORES aceitam de forma expressa, livre e inequívoca que os seus dados são necessários para que o prestador possa dar resposta ao seu pedido, sendo facultativa a introdução de dados nos restantes campos. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.

O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do website são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ideal ao UTILIZADOR. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços prestados se ajustem totalmente às suas necessidades.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL cumpre todas as disposições do RGPD e da LOPDGDD no tratamento dos dados pessoais sob a sua responsabilidade e, em particular, os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados e são adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para que são tratados.

O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES, e que lhes comunicou a informação adequada para que os possam exercer.

Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contactar o RESPONSÁVEL através de: eCommProjects Internet S.L.. C/Azorín 140, 24010 Trobajo del Camino, León (Espanha). E-mail: [email protected]. Dados de contacto do encarregado da proteção de dados: RBH Global 2022, SL, - [email protected]