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Propriedade Intelectual e Industrial

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O Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de Abril, através do qual se aprova o texto emendado da Lei da Propriedade Intelectual, reconhece a possibilidade de o titular dos direitos nele reconhecidos exigir a cessação da actividade ilegal do infractor e exigir uma indemnização pelos danos materiais e morais causados. Esta compensação inclui não só o valor do prejuízo sofrido por eCommProjects Internet S.L., mas deve também incluir os custos incorridos na obtenção de provas razoáveis da prática da infracção que é objecto do processo judicial. Deve-se também notar que a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial pode constituir uma infracção penal, implicando sanções pecuniárias substanciais e até penas de prisão.

Política da Qualidade

eCommProjects Internet S.L. faz parte do Grupo IntegraMedia, um grupo de empresas dedicadas à prestação de serviços avançados em diversos setores industriais, a nível nacional e internacional:

- «Comércio grossista e retalhista através da internet de acessórios e consumíveis de informática, material escolar e de escritório e produtos eróticos e afins. Serviço de impressão online.»

Como instrumento de aplicação da sua Política da Qualidade, adota um Sistema de Gestão alinhado com a política estratégica da empresa, de acordo com a norma de referência ISO 9001:2026. Estabelece igualmente o controlo periódico do Sistema de Gestão, através de auditorias da qualidade, segundo a mesma norma, para, por fim, obter o reconhecimento oficial por parte de uma entidade certificadora acreditada.

Dando continuidade ao percurso do Grupo IntegraMedia e para responder às expectativas dos seus clientes e de outras partes interessadas, a Direção promove a Qualidade em todas as suas atividades, com o objetivo de alcançar:

• A melhoria contínua do sistema de gestão e do desempenho das suas atividades em matéria de qualidade.
• A satisfação dos clientes e de outras partes interessadas, centrada na otimização dos recursos, na boa gestão interna, no cumprimento das obrigações legais e na garantia da qualidade dos seus serviços, que será alcançada através de ações planeadas de prevenção, deteção, correção e melhoria contínua.

Neste sentido, a Direção do Grupo IntegraMedia estabelece as seguintes diretrizes e compromissos:

• Conhecer os nossos clientes e outras partes interessadas, as suas necessidades e expectativas, para garantir desde o início de cada contrato que as especificações são exequíveis e que todo o pessoal envolvido no seu desenvolvimento e execução as conhece e compreende.
• Assumir a necessidade de melhoria contínua dos nossos produtos e serviços, dos nossos processos e das nossas condições de trabalho. Manter o contacto com os clientes e com outras partes interessadas, para colaborar na melhoria contínua do serviço.
• Garantir aos clientes e a outras partes interessadas que os produtos e serviços oferecidos e prestados são seguros e fiáveis e que cumprem os requisitos, as especificações e/ou as normas aplicáveis.
• Estabelecer métodos de trabalho orientados para a prevenção de potenciais falhas, e não apenas para a sua deteção e resolução.
• Ter em conta o contexto da organização, incluindo as alterações climáticas quando pertinente, e apoiar a sua orientação estratégica.
• Promover uma cultura da qualidade e um comportamento ético em todas as nossas atuações, em coerência com o nosso Código de Ética.

A Direção do Grupo IntegraMedia assegurará a adequada implementação, o desempenho e a melhoria contínua da eficácia e da capacidade do Sistema de Gestão para alcançar os resultados previstos em todos os âmbitos e atividades da organização, disponibilizando os recursos necessários.

Os objetivos específicos da Qualidade fazem parte dos objetivos gerais do Grupo IntegraMedia, que são definidos anualmente e detalhados em planos ou programas concretos para a sua concretização, com a definição dos respetivos responsáveis, prazos de execução e meios necessários para os alcançar.

A implementação desta Política é responsabilidade de todos os membros da empresa, a começar pela Direção. Para que seja compreendida, aplicada e mantida atualizada, a Direção compromete-se a divulgá-la, de forma que todas as pessoas da organização ou com ela relacionadas, a qualquer nível, disponham da informação e da formação necessárias para realizar as suas atividades de acordo com o estabelecido no Sistema de Gestão.

Direção de eCommProjects Internet S.L., 24 de fevereiro de 2026.

Certificação do Sistema de Gestão Adok abrangido pelo Certificado 013072 Norma UNE-EN ISO 9001:2015 (ver PDF).

Servidores e serviços cloud

Informamos os clientes de que este website está alojado nos servidores de OVH Groupe SAS, cujo endereço de contacto é Rue Kellermann, 59100 Roubaix, França.

Para o CDN do website e o alojamento dos ficheiros carregados pelos clientes através do serviço de cópias, são utilizados os Azure Cloud Services, propriedade da Microsoft Ireland Operations Ltd., com endereço 70 Sir John Rogerson's Quay, D02 R296 Dublin, Irlanda, e telefone de apoio ao cliente +353 1 515 1812.

Licença de direitos de autor para centros de impressão

O eCommProjects Internet S.L. possui o selo de qualidade "Cópia com Licença" do Centro Espanhol de Direitos Reprográficos (CEDRO), que certifica que a documentação impressa em Webtinteiro foi reproduzida legalmente.

Esta licença de direitos de autor permite a impressão, fotocópia e digitalização de obras protegidas por direitos de autor, como livros, manuais ou artigos de jornais e revistas.